Se está a pensar em arrendar o seu apartamento, tenha atenção que é obrigatório ter um Certificado Energético no momento em que anunciar ou declarar a intenção de o fazer, seja com um anúncio na Internet, no jornal, ao contratar uma imobiliária ou simplesmente quando colocar uma placa na janela.

Sem o Certificado Energético pode incorrer numa coima de 250€ a 3740€ para pessoas singulares e 2500€ a 44890€ para pessoas colectivas.

Caso não possua este documento, antes de arrendar o seu apartamento pesquise por peritos qualificados da sua área de residência pertencentes à ADENE, a entidade responsável pela sua emissão. Avance com o pedido de certificação quando reunir a documentação necessária, nomeadamente cópias da planta do imóvel, caderneta predial urbana (imprima a partir do Portal das Finanças), certidão de registo na conservatória e ficha técnica da habitação (ou outros documentos com especificações técnicas dos materiais utilizados).

Entretanto, aqui ficam seis dicas úteis para arrendar o seu apartamento com segurança:

  • Identifique e analise os possíveis arrendatários. Solicite sempre os documentos identificativos, nomeadamente a fotocópia do cartão do cidadão ou BI, bem como os últimos recibos de vencimento. Este procedimento servirá para saber se o arrendatário tem ou não capacidade financeira para cumprir o pagamento da renda acordada.
  • Proteja-se com garantias. Exija a nomeação de um fiador e a entrega de uma caução, para garantir o cumprimento do contrato e cobrir eventuais danos no imóvel.
  • Estabeleça um contrato de arrendamento bem definido.Certifique-se que no contrato de arrendamento as condições estão plenamente descriminadas por escrito e que nele constam os deveres e obrigações de ambas as partes durante o período de arrendamento. Este contrato será uma segurança quer para si quer para os arrendatários, devendo incluir qual o regime de actualização das rendas utilizado para arrendar o seu apartamento, quais os prazos de denúncia e não renovação do contrato, entre outros importantes pontos. Não se esqueça também de mencionar no contrato as moradas para correspondência, para se salvaguardar no caso de o arrendatário não pagar as rendas.
  • Não se esqueça de pagar o imposto de selo após celebrado o contrato de arrendamento. A taxa é de 10% sobre o valor da renda.
  • Não permita obras no imóvel sem a sua autorização.

 

Rita