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O espaço de certificação energética

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Quais os passos a dar para arrendar o seu apartamento

Se está a pensar em arrendar o seu apartamento, tenha atenção que é obrigatório ter um Certificado Energético no momento em que anunciar ou declarar a intenção de o fazer, seja com um anúncio na Internet, no jornal, ao contratar uma imobiliária ou simplesmente quando colocar uma placa na janela.

Sem o Certificado Energético pode incorrer numa coima de 250€ a 3740€ para pessoas singulares e 2500€ a 44890€ para pessoas colectivas.

Caso não possua este documento, antes de arrendar o seu apartamento pesquise por peritos qualificados da sua área de residência pertencentes à ADENE, a entidade responsável pela sua emissão. Avance com o pedido de certificação quando reunir a documentação necessária, nomeadamente cópias da planta do imóvel, caderneta predial urbana (imprima a partir do Portal das Finanças), certidão de registo na conservatória e ficha técnica da habitação (ou outros documentos com especificações técnicas dos materiais utilizados).

Entretanto, aqui ficam seis dicas úteis para arrendar o seu apartamento com segurança:

  • Identifique e analise os possíveis arrendatários. Solicite sempre os documentos identificativos, nomeadamente a fotocópia do cartão do cidadão ou BI, bem como os últimos recibos de vencimento. Este procedimento servirá para saber se o arrendatário tem ou não capacidade financeira para cumprir o pagamento da renda acordada.
  • Proteja-se com garantias. Exija a nomeação de um fiador e a entrega de uma caução, para garantir o cumprimento do contrato e cobrir eventuais danos no imóvel.
  • Estabeleça um contrato de arrendamento bem definido.Certifique-se que no contrato de arrendamento as condições estão plenamente descriminadas por escrito e que nele constam os deveres e obrigações de ambas as partes durante o período de arrendamento. Este contrato será uma segurança quer para si quer para os arrendatários, devendo incluir qual o regime de actualização das rendas utilizado para arrendar o seu apartamento, quais os prazos de denúncia e não renovação do contrato, entre outros importantes pontos. Não se esqueça também de mencionar no contrato as moradas para correspondência, para se salvaguardar no caso de o arrendatário não pagar as rendas.
  • Não se esqueça de pagar o imposto de selo após celebrado o contrato de arrendamento. A taxa é de 10% sobre o valor da renda.
  • Não permita obras no imóvel sem a sua autorização.

 

Rita

Incentivos através da certificação energética de edifícios

Sabia que é possível aceder a mecanismos de incentivos financeiros através da informação disponível no documento de certificação energética de edifícios, no âmbito de uma política energética empenhada em fazer cumprir os objetivos definidos? Quer saber como?

Em primeiro lugar precisa de saber que para aceder aos incentivos terá de ser proprietário de um imóvel com certificação energética de edifícios.

Depois, saiba que os incentivos são dados de acordo com diferentes aspectos da certificação energética de edifícios.

  1. Incentivos para a classe energética, destinada aos imóveis mais eficientes (A ou A+)
  2. Incentivos com base nas medidas de melhorias identificadas pelo perito de certificação energética de edifícios.

O seu imóvel é ilegível para estes incentivos da certificação energética de edifícios se possuir os novos certificados ou os certificados já emitidos desde Dezembro de 2013 e que sejam novamente descarregados da plataforma SCE através de um perito de certificação energética de edifícios.

Actualmente encontram-se em vigor os seguintes incentivos de âmbito nacional:

  1. Implementação de soluções de isolamento térmico em edifícios anteriores a 1990 com certificação energética de edifícios em coberturas ou paredes exteriores. No primeiro caso, cada operação é comparticipada até 50% das despesas totais elegíveis e até ao limite máximo por m2 intervencionado de 7€/m2 e limite máximo de comparticipação de 1500,00 €.No caso das paredes exteriores, a comparticipação é de té 50 % das despesas totais elegíveis, e até ao limite máximo por m2 intervencionado de 17€/m2 e limite máximo de comparticipação de 3.000,00 €.
  2. Investimentos em edifícios de serviços com mais de 10 anos, com atividade de alojamento, que visem a instalação de Sistemas de Gestão Técnica Centralizada (SGTC) ou otimização/melhoria dos sistemas existentes.

Informe-se melhor sobre estes incentivos financeiros no site da ADENE – Agência para a Energia, responsável em Portugal pela gestão do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.

Rita

Como obter o certificado energético de forma barata

Agora que a certificação energética é obrigatória para quem coloca um imóvel a arrendar ou à venda, o número de técnicos que se dizem qualificados para emitir o tão importante certificado energético é cada vez mais elevado. Mas não se deixe enganar: só os profissionais devidamente autorizados pela ADENE podem realizar este serviço!

A verdade é que não existe um preço fixo para obter este documento. Para além dos imóveis não serem todos iguais, cada empresa faz o seu preço, que é alterado conforme a procura do serviço. Pense desta forma: quando pede o documento, não está somente a pagar pelo certificado energético em si. Existem, de facto, as taxas de registo e de emissão do mesmo, que são fixas e que variam consoante a dimensão do imóvel. No entanto, a esse preço acrescem os valores da mão-de-obra, cobrados pelos profissionais, e que não estão tabelados.

Mas, se ainda não tratou da sua certificação energética, saiba que pode conseguir valores bem mais em conta, sem ter que entrar em esquemas complicados e com pessoas pouco sérias (sim, infelizmente, ainda existem algumas assim).  Basta ter estas duas ideias em mente:

Comparar preços

Esta é a regra fundamental. Comparar os preços deve ser feito sempre, pois a procura pela certificação energética ainda é elevada, o que faz com que as empresas tenham que baixar os seus valores para conseguirem captar a atenção dos clientes. Procure por profissionais certificados, peça-lhes um orçamento e compare-os bem. Como os preços dos honorários são variáveis, é muito possível que consiga valores mais em conta. Porém, avalie também a qualidade do trabalho, porque pagar pouco para ter um mau serviço não lhe vai compensar.

Procurar por descontos

A grande procura por este serviço também leva a que as empresas proporcionem descontos significativos aos seus clientes. Assim sendo, se quiser um certificado energético mais barato, tem duas hipóteses:

  1. Perguntar aos profissionais se existe alguma promoção em vigor;
  2. Pesquisar as várias empresas que, pela internet, se dedicam a divulgar vouchers promocionais com preços bem mais reduzidos.

Como viu, obter a certificação energética pode ter um custo bem mais simpático. Só tem que procurar bem e não aceitar os valores do primeiro profissional que contactar.

Rita

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